Câmara Municipal de Pouso Alegre

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6ª Sessão Ordinária de 2017 - 14/03/2017 18:00
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00026/2017
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Requer a convocação do Diretor Presidente do IPREM para tratar de assunto referente ao contrato de aluguel do terreno na Perimetral celebrado entre a Prefeitura Municipal e o IPREM.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00027/2017
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Requer informações referentes à autorização para despejo de bota fora e lixo que está ocorrendo seguidamente na Curva do Óleo, depois da água mineral, no bairro Faisqueira.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00028/2017
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Requer informações referentes a quantidade de cargos comissionados existentes na gestão anterior.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00029/2017
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Requer informações a respeito do valor da arrecadação referente a taxa de iluminação pública nos últimos quatro anos, (2012 a 2016).
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00030/2017
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Requer votação única para o Projeto de Lei nº 842/17.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00031/2017
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Requer votação única para o Projeto de Lei nº 843/17.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00032/2017
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Requer única votação para o Projeto de Lei nº 845/17.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00033/2017
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Requer a documentação referente às obras de pavimentação dos bairros Cidade Vergani e Bella Itália.
OrdináriaÚnica Votação Requerimento Nº 00034/2017
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Requer informações refrentes à limpeza da lagoa do Fórum, da Avenida Maria de Paiva Garcia e de outros lugares em que a Empresa Domínio executou os serviços.
OrdináriaÚnica Votação Ofício 10620/2017
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Ofício nº 01/2017 encaminhado pela Superintendência de Gestão de Pessoas solicitando a cessão do Plenarinho da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre hipertensão, nos dias 29/03/2017, das 16h às 18h, e no dia 31/03/2017, das 10h ao meio-dia.
OrdináriaÚnica Votação Ofício 10621/2017
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Ofício encaminhado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa para solicitar a cessão do Plenário, nos dias 03/04/2017 e 07/04/2017, e do Plenarinho, no dia 06/04/2017, para a realização das atividades decorrentes do Mês do Autismo.
OrdináriaÚnica Votação Ofício 10630/2017
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Ofício nº 02/17 encaminhado pela Superintendência de Gestão de Pessoas solicitando a cessão do Plenarinho para a realização de curso sobre Gestão Pública Municipal, com o objetivo de capacitar os servidores comissionados, no dia 03 de abril de 2017, de 13h às 17h.

Expediente

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10638/2017
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Ofício nº 84/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 845/2017, que "altera o art. 1º da Lei nº 5.785, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de interesse público nas unidades escolares municipais".
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10637/2017
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Ofício nº 64/17 encaminhando o Projeto de Lei nº 843/2017, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64".
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10636/2017
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Ofício nº 63/17 encaminhado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 842/17, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10635/2017
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Ofício nº 05/17 encaminhado pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 09/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10634/2017
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Ofício nº 04/17 encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10630/2017
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Ofício nº 02/17 encaminhado pela Superintendência de Gestão de Pessoas solicitando a cessão do Plenarinho para a realização de curso sobre Gestão Pública Municipal, com o objetivo de capacitar os servidores comissionados, no dia 03 de abril de 2017, de 13h às 17h.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10629/2017
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Ofício nº 81/17 solicitando a indicação de dois Vereadores para compor a Comissão Fiscalizadora do Fundo Municipal de Restos a Pagar.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10626/2017
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Ofício nº 80/17 encaminhando leis sancionadas nº 5790/17 e 5791/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10620/2017
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Ofício nº 01/2017 encaminhado pela Superintendência de Gestão de Pessoas solicitando a cessão do Plenarinho da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre hipertensão, nos dias 29/03/2017, das 16h às 18h, e no dia 31/03/2017, das 10h ao meio-dia.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10619/2017
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Ofício encaminhado pelo Sr. Júlio Tavares, Secretário de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 11/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10618/2017
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Ofício encaminhado pelo Sr. Júlio Tavares, Secretário de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 11/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10617/2017
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Ofício nº 03/17 encaminhado pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 10/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10615/2017
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Ofício encaminhado pelo Sr. Júlio César da Silva Tavares, Secretário Municipal de Administração e Finanças, referente ao Requerimento nº 12/17.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 10614/2017
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Ofício nº 31/2017 encaminhado pela Secretaria de Esporte e Lazer para solicitar a cessão do Plenarinho para a realização do Congresso Técnico do Pré-JEMG, no dia 14/03/2017, das 9h ao meio-dia.
OrdináriaExpediente de Diversos Ofício 10633/2017
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Ofício encaminhado pela Sra. Marciana Teles Xavier, Presidente do SISEMPA, solicitando a cessão do uso da Tribuna Livre para o advogado do sindicato, Dr. Antônio Donizetti Moreira de Andrade para tratar sobre a data-base dos servidores para o ano de 2017.
OrdináriaExpediente de Diversos Ofício 10628/2017
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Ofício nº 150/2017 encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre remetendo cópia da notícia de fato 0525.17.000106-5, conforme solicitado pela Câmara Municipal.
OrdináriaExpediente de Diversos Comunicado 10622/2017
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Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 1.956.290,32.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00302/2017
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Solicita a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Orfeu Butti, no bairro Foch II.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00303/2017
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Solicita a capina e o recapeamento asfáltico na Rua Dom Mamede, no bairro João Paulo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00304/2017
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Solicita a instalação de redutores de velocidade na estrada de acesso ao bairro dos Afonsos.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00305/2017
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Solicita a expansão da rede de iluminação pública na estrada de acesso ao bairro dos Afonsos.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00306/2017
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Solicita o cascalhamento e o patrolamento da via rural do bairro dos Afonsos.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00307/2017
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Solicita a manutenção da rede de iluminação da via rural do bairro dos Afonsos.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00308/2017
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Solicita a poda de árvores e a capina do canteiro central de toda extensão da Avenida Antônio Rafael Rander, no bairro Mariosa.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00309/2017
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Solicita a poda de árvores e a capina no canteiro central de toda extensão da Avenida Ondina Pereira Rios, no bairro Árvore Grande.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00310/2017
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Solicita a capina em toda a extensão do bairro Mariosa.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00311/2017
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Solicita a limpeza e a capina nos canteiros e calçadas por toda a extensão do bairro Jatobá.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00312/2017
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Solicita a limpeza e a capina nos canteiros e nas calçadas em toda a extensão do bairro Jatobá.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00313/2017
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Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão da Rua Dr. Lino Amaral, no bairro Santa Lúcia.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00314/2017
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Solicita, em caráter emergencial, a realização de operação tapa-buraco na Rua José Victor Domingues, no bairro Monte Azul.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00315/2017
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Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Dom Mamede (rua da Mina do Bairro João Paulo ll).
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00316/2017
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Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Maria José Domingues, no Bairro Faisqueira.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00317/2017
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Solicita o patrolamento em toda a extensão da estrada do Cajuru, até Imbuia, e o conserto e a manutenção da ponte do Zé Machado.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00318/2017
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Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão do bairro Fátima III.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00319/2017
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Solicita a colocação de placa de identificação nas ruas do bairro Vila Verde.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00320/2017
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Solicita a poda da árvore (Ipê) existente em frente à residência de nº 490, na Rua José Agripino Rios, no bairro Jardim Olímpico.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00321/2017
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Solicita um estudo sobre a viabilidade da instalação de água na praça em formação localizada na Rua Joaquim L. da Rocha, no Bairro Jardim Floresta.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00322/2017
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Solicita a manutenção dos blocos de calçamento da Rua Campestre, próximo ao número 164, no Bairro São João.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00323/2017
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Solicita a abertura da boca de lobo localizada na esquina da Rua Ouro Fino com a Rua Campestre, no Bairro São João.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00324/2017
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Solicita a realização de operação tapa-buracos, a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Morumbi.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00325/2017
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Solicita a transformação da Rua Rosa Fernandes Barreiro, no bairro Recanto dos Fernandes, em via de mão única, com sentido em direção à Rua Alberto Paciuli.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00326/2017
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Solicita a identificação dos proprietários de terrenos localizados na Av. Alferes Augusto Gomes de Medela, no bairro São João, desde o final do Quartel até a rotatória, sentido Borda da Mata, para que providenciem a capina das calçadas para melhorar e dar maior segurança para a travessia dos pedestres no referido trecho.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00327/2017
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Solicita a realização de obras asfálticas na Rua "D", no Bairro Jardim Aeroporto.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00328/2017
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Solicita a capina e a limpeza da Travessa Lele Beraldo, no Centro, em toda a sua extensão.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00329/2017
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Solicita a substituição do Diário Oficial impresso pelo Diário Oficial online.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00330/2017
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Solicita realização de operação tapa-buracos, a capina e a limpeza em toda a extensão do Bairro Jardim Califórnia, principalmente na Avenida Principal.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00331/2017
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Solicita a cobrança junto ao Governo do Estado para que proceda estudo urgente para construção de trevo na Rodovia MG-290, na altura do acesso ao bairro Cajuru/Pantano.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00332/2017
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Reitera a solicitação para construção de faixas elevadas para pedestres na Avenida Antônio Mariosa (Perimetral), nas imediações do bairro Jardim Yara, bem como iluminação.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00333/2017
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Solicita o serviço de cascalhamento e patrulhamento na Rua Recanto das Águas no bairro Faisqueira. (Foto em anexo).
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00334/2017
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Solicita a instalação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Antônio Scodeller, bairro Faisqueira, em frente a padaria do Senhor Milton, bem como realização de pintura de todos os redutores de velocidade distribuídos pela extensão desta via. Requer também a continuidade da operação tapa-buracos do lado esquerdo desta avenida, especialmente em frente ao bar do senhor Moacir, localizado em frente a Travessa Maria A. Bernardes. (Foto em anexo)
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00335/2017
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Solicita a conclusão das instalações de academia ao ar livre no espaço em frente à casa de festas “Kid Festas”, na Rua Raul Fernandes, 35, Loteamento Passaredo (Santa Cecília).
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00336/2017
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Solicita a cobrança junto ao Governo do Estado para que ministre estudo para resolver a situação dos pedestres na BR-459, no local que oferece acesso ao Serra Sul Shopping, em caráter de urgência.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00337/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais do bairro Algodão até o bairro dos Ferreiras.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00338/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais do bairro Fazendinha.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00339/2017
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Solicita a instalação de boca de lobo na Rua Caldas, na esquina com a Rua Piranguinho, no Bairro São João.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00340/2017
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Solicita a instalação de boca de lobo na Rua Caldas, na esquina com a Rua Campanha, no Bairro São João.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00341/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento na estrada com no Entroncamento da Fazenda Grande a Estrada dos Ferreiras até a Ponte do Algodão.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00342/2017
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Solicita patrolamento e o cascalhamento na estrada dos Ferreiras até a BR-381.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00343/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento na estrada Expedito Paraná.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00344/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento na Estrada Limeira.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00345/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento na Estrada principal da Limeira até a Divisa de Cachoeira de Minas.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00346/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento tendo início na Ponte dos Ferreiras até a ponte da divisa do Bairro Itaim.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00347/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento que liga a Estrada Limeira até a Estrada dos Ferreiras, atrás do Restaurante JJ.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00348/2017
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Solicita a adoção de medidas para impedir os atos de vandalismo, principalmente aqueles que ocorrem aos finais de semana nas escolas municipais. Requer ainda a aplicação de punições exemplares nos rigores da lei para quem quer que esteja por trás destes atos com firme apuração das responsabilidades.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00349/2017
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Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de capina na rua A, número 20, no bairro Vila Santa Luzia.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00350/2017
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Solicita melhorias na sinalização e reforma da rotatória no cruzamento entre as avenidas: Gonçalo B. Coelho, Marechal Castelo Branco, Vicente Simões, e Rua Tenente Anísio Prado Fonseca tendo como ponto de referência o Central Parque Hotel, próximo ao terminal rodoviário.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00351/2017
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Solicitar a limpeza e a capina em toda a extensão do Bairro Medicina e Cascalho.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00352/2017
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Solicita o patrolamento e o cascalhamento em todas vias sem pavimentação, principalmente a rua Mariana Faustino Rodrigues, no Bairro Cidade Vergani.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00353/2017
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Solicita a limpeza de todas as vias, principalmente a rua João Vitor de Freitas, no Bairro Cidade Vergani.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00354/2017
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Solicita a manutenção da rua João Vitor de Freitas, principalmente em frente ao nº 130, no Bairro Cidade Vergani.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00355/2017
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Solicita a poda das palmeiras existentes no canteiro central da Av. Cel. Alfredo Custódio de Paula (entrada da Faculdade de Medicina).
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00356/2017
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Solicita a reinstalação de redutores de velocidade, próximos à Escola do Bairro Cajuru.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00357/2017
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Solicita medidas no sentido de implantar/manter a vigilância fixa da Guarda Municipal nas Escolas do município, para que se evite as ações de vândalos nestes prédios.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00358/2017
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Solicita a limpeza e a capina da praça situada na Avenida Gil Teixeira, no bairro Jatobá.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00359/2017
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Solicita estudos visando a execução de projeto de escoamento de água em toda a extensão da Rua Campestre, no Bairro São João.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 00360/2017
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Solicita a limpeza e a instalação de uma lixeira na Av. Belo Horizonte.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00075/2017
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Moção de Aplauso para a empresa Adient do Brasil - Bancos Automotivos LTDA.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00076/2017
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Moção de Aplauso ao Foto Clube de Pouso Alegre.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00077/2017
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Moção de Aplauso ao Sr. Douglas Crispim, jornalista do "Pouso Alegre.net".
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00078/2017
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Moção de Aplauso ao comediante Sr. Cléber Rosa.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00079/2017
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Moção de Aplauso aos membros da Gestão Integração do Diretório Acadêmico Professor Jorge Beltrão, da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00080/2017
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Moção de Aplauso ao Presidente reeleito do Diretório Acadêmico "Prof. Jorge Beltrão" - D.A. Direito, Sr. Carlos Brenner Rogério.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Lei Nº 07307/2017
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DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE INTERVALOS ESCOLARES PARA ALUNAS QUE ESTEJAM AMAMENTANDO SEU(S) FILHO.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Lei Nº 07308/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.734, DE 2016, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Lei Nº 07309/2017
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 5.411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E INSTITUI AS ESCALAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Resolução Nº 01288/2017
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ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 1194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Resolução Nº 01289/2017
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INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 302 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00026/2017
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Requer a convocação do Diretor Presidente do IPREM para tratar de assunto referente ao contrato de aluguel do terreno na Perimetral celebrado entre a Prefeitura Municipal e o IPREM.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00027/2017
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Requer informações referentes à autorização para despejo de bota fora e lixo que está ocorrendo seguidamente na Curva do Óleo, depois da água mineral, no bairro Faisqueira.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00028/2017
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Requer informações referentes a quantidade de cargos comissionados existentes na gestão anterior.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00029/2017
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Requer informações a respeito do valor da arrecadação referente a taxa de iluminação pública nos últimos quatro anos, (2012 a 2016).
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00030/2017
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Requer votação única para o Projeto de Lei nº 842/17.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00031/2017
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Requer votação única para o Projeto de Lei nº 843/17.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00032/2017
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Requer única votação para o Projeto de Lei nº 845/17.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00033/2017
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Requer a documentação referente às obras de pavimentação dos bairros Cidade Vergani e Bella Itália.
OrdináriaExpediente do Legislativo Requerimento Nº 00034/2017
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Requer informações refrentes à limpeza da lagoa do Fórum, da Avenida Maria de Paiva Garcia e de outros lugares em que a Empresa Domínio executou os serviços.
OrdináriaExpediente do Legislativo Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07306/2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaExpediente do Legislativo Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07305/2017
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ALTERA O ART. 1º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 7305/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.656, DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OrdináriaExpediente do Legislativo Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07301/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º E ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 7301/2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07302/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7302/2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07298/2017
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ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.718, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10632/2017
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Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7297/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres e dá outras providências.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10631/2017
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Ofício nº 05/2017 encaminhado pela Ver. Prof.ª Mariléia informando acerca da reunião com as representantes do movimento feminista de Pouso Alegre, para tratar do CIM - Centro Integrado da Mulher, que acontecerá no dia 13/03/2017, às 18h.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10627/2017
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Ofício nº 16/2017 encaminhado pelo Ver. Arlindo Motta Paes justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 14 de março de 2017 devido ao convite recebido do Governador do Estado, Fernando Pimentel, para tomar posse no colegiado do Conselho Executivo do Território Sul - Regional Pouso Alegre.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10625/2017
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Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o uso da Tribuna Livre para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Paulo Moreira, na sessão do dia 04 de abril, para falar sobre o Projeto de Lei nº 7274/2017 e a Resolução Municipal nº 1247/2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10624/2017
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Ofício encaminhado pelo Vereador Wilson Tadeu Lopes indicando o Vereador André Prado como líder do PV nesta Casa Legislativa.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10623/2017
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Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 7295/2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10621/2017
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Ofício encaminhado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa para solicitar a cessão do Plenário, nos dias 03/04/2017 e 07/04/2017, e do Plenarinho, no dia 06/04/2017, para a realização das atividades decorrentes do Mês do Autismo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10616/2017
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Ofício nº 88/17 encaminhado pelo Vereador Bruno Dias (Líder do PR), indicando seu nome para a composição CPI PLENAX.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10613/2017
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Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento dos Projetos de Lei nº 7284/2017 e 7273/2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Ofício 10612/2017
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Ofício nº 86/2017 encaminhado pelo Ver. Bruno Dias, solicitando a extensão da autoria do Projeto de Lei nº 7296/2017 aos vereadores Adriano da Farmácia, Adelson do Hospital, Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia e Rodrigo Modesto.
OrdináriaExpediente do Legislativo Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07272/2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00844/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Arlindo Motta PaesFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Bruno DiasAusente
Requerimento Nº 00032/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Projeto de Lei Nº 00845/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00026/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00027/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00028/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
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Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
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Requerimento Nº 00029/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
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André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
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Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00030/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
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Dito BarbosaFavor
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Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00031/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
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Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00033/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Requerimento Nº 00034/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Ofício 10620/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Ofício 10621/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
Ofício 10630/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Dr. EdsonFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Arlindo Motta PaesAusente
[ Frequência ]

Abertura - 18:00

VereadorFrequência
Adelson do HospitalPresença
Adriano da FarmáciaPresença
André PradoPresença
Arlindo Motta PaesPresença
Bruno DiasPresença
CampanhaPresença
Dito BarbosaPresença
Dr. EdsonPresença
Leandro MoraisPresença
Odair QuincotePresença
OliveiraPresença
Prof.ª MariléiaPresença
Rafael AboláfioPresença
Rodrigo ModestoPresença
Wilson Tadeu LopesPresença

Encerramento - 22:23

VereadorFrequência
Adelson do HospitalPresença
Adriano da FarmáciaPresença
André PradoPresença
Arlindo Motta PaesPresença
Bruno DiasPresença
CampanhaPresença
Dito BarbosaPresença
Dr. EdsonPresença
Leandro MoraisPresença
Odair QuincotePresença
OliveiraPresença
Prof.ª MariléiaPresença
Rafael AboláfioPresença
Rodrigo ModestoPresença
Wilson Tadeu LopesPresença