Câmara Municipal de Pouso Alegre

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31ª Sessão Ordinária de 2017 - 05/09/2017 18:00
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
Ordinária2ª votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00024/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º E ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 145.
OrdináriaÚnica Votação Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00876/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 876/2017, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ordinária2ª votação Projeto de Lei Nº 00876/2017
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ordinária2ª votação Projeto de Lei Nº 07350/2017
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INSTITUI O "DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ordinária1ª Votação Projeto de Lei Nº 00877/2017
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AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES QUE PESAM SOBRE OS IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 08.8626530/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaÚnica Votação Ofício 11073/2017
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Ofício nº 738/2017 encaminhado pela Secretaria de Educação e Cultura, solicitando a cessão do Plenário para a realização da Semana Pedagógica, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro, nos períodos da manhã e da tarde.

Expediente

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 11081/2017
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Ofício nº 343/2017 encaminhando a Lei nº 5.856/2017, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pouso Alegre para o período de 2018 a 2021", promulgada pelo Poder Executivo.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 11077/2017
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Documento encaminhado pelo Poder Executivo em resposta à solicitação de informações referentes ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Carta Republicana efetivamente realizado até julho/2017, bem como a projeção de agosto a dezembro do ano em curso, para elaboração orçamento 2018 da Câmara Municipal.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 11076/2017
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Ofício nº 342/2017 encaminhando via original do Decreto nº 127/2017, que abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2017.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 11075/2017
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Ofício nº 332/2017 encaminhando as Leis nº 5.852/2017, 5.853/2017, 5.854/2017, 5.855/2017 e 5.858/2017 promulgadas pelo Poder Executivo.
OrdináriaExpediente do Executivo Ofício 11074/2017
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Ofício encaminhando certidões das matrículas 70.067, 77859 e 77.860 do Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre para juntada ao Projeto de Lei nº 877/2017.
OrdináriaExpediente de Diversos Ofício 11079/2017
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Documento encaminhado pelos Correios para informar que presta o serviço de emissão de certificado digital para pessoas físicas e jurídicas.
OrdináriaExpediente de Diversos Ofício 11078/2017
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Ofício encaminhado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Pouso Alegre, solicitando a divulgação em espaço público do edital de convocação da Conferência Municipal de 2017 do partido.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01196/2017
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Solicitar o conserto do corrimão localizado nas escadarias que dão acesso à Rodoviária, na saída da Praça Jorge Beltrão.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01197/2017
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Solicita o cascalhamento, a fresa ou o asfaltamento na estrada do Curralinho.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01198/2017
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Solicita a instalação de uma faixa elevada na avenida Ver. Antonio da Costa Rios, na altura do número 1142, no bairro são Geraldo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01199/2017
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Solicita a reforma da faixa elevada na avenida Ver. Antonio da Costa Rios, na altura do número 864, no bairro são Geraldo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01200/2017
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Solicita a retirada da faixa elevada na avenida Ver. Antonio da Costa Rios, na altura do número 268, e seja reinstalada na altura do número 322, no bairro São Geraldo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01201/2017
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Solicitar a possibilidade de poda nas árvores da rua Graziela Resende, em frente ao número 156, no bairro Shangrilá.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01202/2017
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Solicita a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na estrada rural de acesso ao bairro Parque das Águas.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01203/2017
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Solicita ao setor responsável da Administração Pública a realização de operação tapa-buracos na rua da Tijuca, na altura do número 430, no bairro Jardim América.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01204/2017
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Solicita a instalação de iluminação pública na Avenida Altidoro da Costa Rios, no bairro Belo Horizonte.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01205/2017
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Solicita a construção de um passeio que ligue o final da Avenida Pinto Cobra (próximo ao posto da Shell), até o início da ponte do rio Sapucaí no bairro Belo Horizonte.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01206/2017
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Solicita o estudo de possibilidade do redimensionamento dos bueiros na Avenida Altidoro da Costa Rios.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01207/2017
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Solicita a remarcação de rotatória na rua Rosa Campanella, no bairro Belo Horizonte.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01208/2017
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Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão dos bairros São Carlos I e II.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01209/2017
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Solicita a construção de uma creche nas imediações dos bairros Cruz Alta ou Algodão.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01210/2017
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Solicita a instalação de uma travessia elevada de pedestres na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, na altura do nº 2.800, próximo ao ponto de ônibus, no bairro Santa Rita I.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01211/2017
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Solicita o asfaltamento em toda a extensão do Bairro Curralinho.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01212/2017
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Solicita a colocação de 10 (dez) lixeiras na Rua Benedito Pereira do Prado, no Bairro Cervo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01213/2017
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Solicita a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Maria José de Paula, no Bairro Vergani.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01214/2017
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Solicita a construção de calçada na Rua Floriano do Vale, em frente ao "buracão", no Bairro Esplanada.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01215/2017
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Solicita capina, calçamento e patrulhamento no Bairro Colinas dos Bandeirantes.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01216/2017
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Solicita a destinação de varredores para a Rua Capitão Pedro Narciso, no Centro.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01217/2017
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Solicita a construção de calçada junto à área militar, na Rua Três corações, no bairro São João, até a ponte atrás do Maracanã.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01218/2017
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Solicita o plantio de uma árvore em frente ao clube Literário, no Centro.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01219/2017
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Solicita a capina da Rua M, no bairro Shangrilá, em toda sua extensão, com urgência.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01220/2017
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Solicita o laudo dos cortes totais que estão sendo feitos nas árvores do município.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01221/2017
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Solicita ao setor responsável da Administração Pública a instalação de redutor de velocidade na Rua José Antônio de Paiva, entre os números 20 ao 52, no Bairro Cascalho.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01222/2017
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Solicita a limpeza, a pintura e a iluminação da Mina do Bairro João Paulo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01223/2017
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Solicita a pavimentação do espaço livre na rua Sapucaí, na altura do número 348, no bairro São Geraldo.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01224/2017
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Solicita a instalação de travessia elevada na rotatória que dá acesso ao bairro São Geraldo, em frente ao Posto Tiger.
OrdináriaExpediente do Legislativo Indicação Nº 01225/2017
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Solicita a recolocação da placa de "Sentido Proibido", no inicio da Rua José Fernandes Barreiro Filho, esquina com a Rua Professora Neuza Maria Silva Motta, no bairro Esplanada.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00285/2017
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Moção de Aplauso ao artista plástico e tatuador Carlos Galina, pelo projeto "Marcas da Vida".
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00286/2017
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Moção de Aplauso à Escola Profissional Delfim Moreira, pela comemoração do seu centenário.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00287/2017
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Moção de Aplauso à LEPA, pela realização do I Torneio Feminino de Futebol Society "Wilma Del Greca", realizado na quadra do bairro São Cristóvão, no dia 2 de setembro de 2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00288/2017
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Moção de Aplauso ao 14º Grupo de Artilharia de Campanha, pelo Dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto de 2017.
OrdináriaExpediente do Legislativo Moção Nº 00289/2017
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MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 211/2015, da Câmara dos Deputados, que 'denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459, - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais'.
OrdináriaExpediente do Legislativo Projeto de Lei Nº 07356/2017
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA LÁZARA PINTO BARBOSA (*1929 +2013).
OrdináriaExpediente do Legislativo Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00876/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 876/2017, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00024/2017 Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
Adriano da FarmáciaFavor
André PradoFavor
Arlindo Motta PaesFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Dr. EdsonAusente
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00876/2017 RejeitadoSimbólica
Favor: 2, Contra: 11, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalContra
Arlindo Motta PaesContra
Bruno DiasContra
Dito BarbosaContra
Leandro MoraisContra
Odair QuincoteContra
OliveiraContra
Prof.ª MariléiaContra
Rafael AboláfioContra
Rodrigo ModestoContra
Wilson Tadeu LopesContra
André PradoFavor
CampanhaFavor
Dr. EdsonAusente
Projeto de Lei Nº 00876/2017 Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [2] Simbólica
Favor: 11, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
Arlindo Motta PaesFavor
Bruno DiasFavor
Dito BarbosaFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
André PradoContra
CampanhaContra
Dr. EdsonAusente
Projeto de Lei Nº 07350/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Arlindo Motta PaesFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Dr. EdsonAusente
Projeto de Lei Nº 00877/2017 RetiradoSimbólica
Favor: 0, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Ofício 11073/2017 Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0] Simbólica
Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1

VereadorVoto
Adelson do HospitalFavor
André PradoFavor
Arlindo Motta PaesFavor
Bruno DiasFavor
CampanhaFavor
Dito BarbosaFavor
Leandro MoraisFavor
Odair QuincoteFavor
OliveiraFavor
Prof.ª MariléiaFavor
Rafael AboláfioFavor
Rodrigo ModestoFavor
Wilson Tadeu LopesFavor
Dr. EdsonAusente